Termos de Uso e Condições Gerais
Plataforma RC Condomínio
Estes Termos de Uso e Condições Gerais (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da Plataforma RC Condomínio pelo cliente contratante (“Cliente”) e seus usuários autorizados (“Usuários”). Ao acessar, utilizar ou manter o uso da Plataforma, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Definições
- Plataforma / Sistema / RC Condomínio: software disponibilizado como serviço (SaaS) para apoiar rotinas de portaria e gestão operacional/administrativa do condomínio, conforme módulos contratados.
- Fornecedora: Carla Karoline Amador de Araújo - RC CONDOMÍNIO, CNPJ 33.984.933/0001-10 (“RC Condomínio”).
- Cliente: pessoa jurídica contratante do serviço (condomínio), responsável pelos Usuários autorizados e pelo uso da Plataforma.
- Usuários: pessoas autorizadas pelo Cliente a utilizar a Plataforma (ex.: síndico, colaboradores, portaria e demais perfis definidos pelo Cliente).
- Módulos: conjuntos de funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, conforme contratação.
- Mensagens: comunicações enviadas a partir da Plataforma (ex.: notificações relacionadas a encomendas e rotinas), por canais habilitados (como WhatsApp), conforme configurações e contratação.
2. Sobre a Plataforma
A Plataforma RC Condomínio tem como objetivo oferecer ferramentas para gestão de processos do condomínio, incluindo recursos para controle de encomendas e demandas, além de outras funcionalidades conforme módulos contratados.
3. Módulos e Funcionalidades
As funcionalidades disponíveis ao Cliente dependem dos módulos contratados e das configurações ativadas. A Fornecedora poderá atualizar, corrigir e aprimorar funcionalidades visando desempenho, segurança e evolução do serviço.
4. Cadastro, Acesso e Segurança
- O Cliente é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas e por administrar os acessos dos Usuários.
- O Cliente deve manter confidencialidade de credenciais e adotar práticas de segurança (troca de senha, controle de perfis e permissões, etc.).
- O Cliente deve comunicar imediatamente a Fornecedora em caso de suspeita de uso não autorizado.
5. Obrigações da Fornecedora
- Disponibilizar a Plataforma para uso do Cliente, conforme contratação.
- Prestar suporte técnico ao Cliente pelos canais disponibilizados, conforme níveis de serviço e horários informados no contrato/proposta.
- Adotar medidas de segurança para proteger dados inseridos no sistema, incluindo dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável, em especial a LGPD.
6. Obrigações do Cliente
- Utilizar a Plataforma conforme estes Termos, o contrato vigente e as orientações da Fornecedora.
- Manter infraestrutura mínima adequada para uso, incluindo acesso à internet estável e dispositivos compatíveis.
- O Cliente reconhece que instabilidade ou ausência de conexão à internet em seu ambiente pode comprometer o funcionamento do serviço, sem responsabilidade da Fornecedora por tais ocorrências.
- Responsabilizar-se por conteúdos e informações inseridos por seus Usuários, bem como pelo uso adequado e lícito da Plataforma.
7. Envio de Mensagens e Tabela de Adicionais por Faixa
O envio de mensagens poderá estar sujeito a limites, políticas de provedores de comunicação e faixas de consumo mensal. A tabela abaixo descreve os valores atuais de adicional por faixa de mensagens mensais. Por se tratar de valores que podem sofrer alterações, recomenda-se que o contrato referencie a página pública desta tabela, para consulta do valor vigente.
| Mensagens/mês (TOTAL) | Adicional (R$) |
|---|---|
| 0 a 1.400 | ISENTO |
| 1.401 a 1.900 | + R$ 89,90 |
| 1.901 a 2.400 | + R$ 179,80 |
| 2.401 a 2.900 | + R$ 269,70 |
| 2.901 a 3.400 | + R$ 359,60 |
| 3.401 a 3.900 | + R$ 449,50 |
| 3.901 a 4.400 | + R$ 539,40 |
| 4.401 a 4.900 | + R$ 629,30 |
| 4.901 a 5.400 | + R$ 719,20 |
| Acima de 5.400 | Aplicar incremento de + R$ 89,90 a cada 500 mensagens ou fração |
Observação: as faixas e valores podem ser atualizados periodicamente por mudanças de custo de provedores e políticas de envio. O valor aplicável será o vigente na data de apuração, conforme referência indicada no contrato.
8. Suporte e Níveis de Serviço
O suporte técnico será prestado conforme níveis de serviço (SLA) definidos no contrato/proposta vigente. Os prazos podem variar conforme criticidade, impacto e condições de atendimento.
9. Continuidade e Contingência
A Fornecedora poderá manter práticas de continuidade para reduzir impactos de indisponibilidades. Em caso de interrupções em integrações de terceiros (por exemplo, serviços de mensageria), poderão ser adotadas medidas temporárias, quando aplicável, para manter a comunicação, respeitando limites técnicos e legais.
10. Dados, Privacidade e Armazenamento
- Propriedade dos dados: os dados inseridos e gerados no sistema são de propriedade do Cliente.
- LGPD: o tratamento de dados pessoais seguirá a legislação aplicável. O Cliente é responsável pelos dados que inserir e pelas bases legais de tratamento em seu contexto.
- Armazenamento de imagens: políticas de retenção poderão existir para imagens e anexos, conforme módulo, configuração e contratação.
- Exportação ao término: em caso de encerramento, a exportação de dados poderá ser disponibilizada ao Cliente conforme prazos e procedimentos previstos no contrato.
11. Propriedade Intelectual
A Plataforma, seu código, marcas, layout, documentação e demais componentes são de propriedade da Fornecedora ou de seus licenciadores, sendo vedada a cópia, engenharia reversa, distribuição ou qualquer uso não autorizado.
12. Limitações de Responsabilidade
- A Fornecedora não se responsabiliza por falhas decorrentes de problemas de internet, infraestrutura, dispositivos do Cliente ou serviços de terceiros fora do controle da Plataforma.
- A Fornecedora poderá cumprir ordens legais e determinações judiciais/administrativas, fornecendo dados quando obrigada.
13. Vigência, Cancelamento e Disposições Gerais
A vigência, renovação, prazos de aviso prévio para cancelamento, obrigações financeiras, condições de implantação e demais cláusulas comerciais são definidas na proposta/contrato vigente celebrado entre as partes.
14. Atualizações destes Termos
Estes Termos poderão ser alterados periodicamente para manter conformidade legal e refletir melhorias do serviço. A versão vigente será publicada em: https://rccondominio.com.br/termos-de-uso.html.
15. Contato
- Financeiro: financeiro@rccondominio.com.br
- Suporte: canal principal informado na contratação